HC 1009298 - DECISAO

HC 1009298 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para readequar a fração aplicável pela continuidade delitiva, fixando-se 1/4 para Gianni e 1/3 para Pedro, em razão dos elementos fáticos (número de vítimas, gravidade da ameaça e frequência dos delitos) e da culpabilidade, considerando o limite do STJ ao controle de legalidade da dosimetria; demais parâmetros e regimes iniciais foram mantidos.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PAZ DE SOUZA; Paciente: GIANNI MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial
Outcome
Habeas corpus concedido em parte para readequar percentuais relativos à continuidade delitiva (fixação de 1/4 para Gianni e 1/3 para Pedro); demais mantido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial, Compensação De Circunstâncias Agravantes/atenuantes
Direito Penal Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Reincidência Confissão Espontânea Regime Inicial Compensação De Circunstâncias Agravantes/atenuantes

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Parties

PEDRO HENRIQUE PAZ DE SOUZA

Paciente

GIANNI MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 readequação da fração de aumento por continuidade delitiva
  2. 2 possibilidade de compensação entre reincidência e confissão espontânea
  3. 3 limites do controle do STJ sobre a dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para readequar a fração aplicável pela continuidade delitiva, fixando-se 1/4 para Gianni e 1/3 para Pedro, em razão dos elementos fáticos (número de vítimas, gravidade da ameaça e frequência dos delitos) e da culpabilidade, considerando o limite do STJ ao controle de legalidade da dosimetria; demais parâmetros e regimes iniciais foram mantidos.

Court Disposition

Habeas corpus concedido em parte para readequar percentuais relativos à continuidade delitiva (fixação de 1/4 para Gianni e 1/3 para Pedro); demais mantido.

Orders

  • Fixar fração por continuidade delitiva em 1/4 (um quarto) para GIANNI MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA.
  • Fixar fração por continuidade delitiva em 1/3 (um terço) para PEDRO HENRIQUE PAZ DE SOUZA.