REsp 1990381 - DECISAO

REsp 1990381 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento porque o Tribunal de origem, ao afastar uma das circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença em recurso exclusivo da defesa, deveria ter reduzido proporcionalmente a pena-base (Tema 1214/STJ e art. 617 CPP); e porque, havendo apenas uma condenação prévia e confissão espontânea, é cabível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea (Tema 585/STJ), resultando na fixação da pena em 05 anos e 03 meses de reclusão e no pagamento de 525 dias-multa.

Parties
Recorrente: DIONATAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Recurso Exclusivo Da Defesa, Art. 617 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Judiciais Recurso Exclusivo Da Defesa Art. 617 Do CPP

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Parties

DIONATAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base após decote de circunstância judicial negativa em recurso exclusivo da defesa
  2. 2 possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento porque o Tribunal de origem, ao afastar uma das circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença em recurso exclusivo da defesa, deveria ter reduzido proporcionalmente a pena-base (Tema 1214/STJ e art. 617 CPP); e porque, havendo apenas uma condenação prévia e confissão espontânea, é cabível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea (Tema 585/STJ), resultando na fixação da pena em 05 anos e 03 meses de reclusão e no pagamento de 525 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Reduzida a pena para 05 anos e 03 meses de reclusão.