AREsp 2926327 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o disparo de arma de fogo contra a face da vítima evidencia maior intensidade do dolo, maior periculosidade e reprovabilidade do agente, justificando a valoração negativa da culpabilidade e a utilização de uma das qualificadoras para majorar a pena-base; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO GUSTAVO MURI LUCIANO; Órgão Julgador De Origem: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Qualificado Súmula N. 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO GUSTAVO MURI LUCIANO

Agravante/recorrente

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de qualificadora como circunstância para majorar a pena-base
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do quadro fático-probatório
  3. 3 exclusão da vetorial 'tiro na cara' na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o disparo de arma de fogo contra a face da vítima evidencia maior intensidade do dolo, maior periculosidade e reprovabilidade do agente, justificando a valoração negativa da culpabilidade e a utilização de uma das qualificadoras para majorar a pena-base; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.