REsp 2194847 - DECISAO

REsp 2194847 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que a Corte de origem fundamentou idoneamente a dosimetria no exercício de discricionariedade juridicamente vinculada e que havia fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, bem como não configurou-se excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito.

Parties
Recorrente: ARNALDO LEITE DA SILVA; Parte Contrária / Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito Do Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Contrabando, Descaminho, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Desobediência, Direção Perigosa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Contrabando Descaminho Receptação +3 more

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Parties

ARNALDO LEITE DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Contrária / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito Do Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 59 e 68 do Código Penal e arts. 381, III, e 387, II e III do CPP (dosimetria)
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva (art. 312, §2º do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que a Corte de origem fundamentou idoneamente a dosimetria no exercício de discricionariedade juridicamente vinculada e que havia fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, bem como não configurou-se excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente para garantia da ordem pública
  • Publicação da decisão