AREsp 2775016 - DECISAO

AREsp 2775016 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque parte das valorações negativas das circunstâncias judiciais estavam amparadas em elementos concretos (mantendo-se culpabilidade e conduta social para ambos os crimes e circunstâncias do delito para lesão corporal), mas a valoração negativa dos motivos baseada em embriaguez voluntária foi afastada por ser genérica e inadequada, e a valoração negativa das circunstâncias na ameaça foi afastada por falta de elemento concreto (ser pai e possibilidade hipotética de deixar filha órfã não caracteriza circunstância agravante). Em consequência, procedeu-se ao redimensionamento das penas conforme fundamentado.

Parties
Recorrente: EDSON AVELINO DA SILVA MARTINS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para afastar a valoração negativa dos motivos do crime de lesão corporal e das circunstâncias do crime de ameaça, com redimensionamento da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Conduta Social, Motivos Do Crime, Agravante Art. 61, II, "a" CP, Art. 59 CP, Art. 68 CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Circunstâncias Judiciais Culpabilidade +5 more

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Parties

EDSON AVELINO DA SILVA MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias judiciais na dosimetria
  2. 2 possibilidade de considerar embriaguez voluntária como motivo negativo na dosimetria
  3. 3 caráter concreto da fundamentação exigida para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque parte das valorações negativas das circunstâncias judiciais estavam amparadas em elementos concretos (mantendo-se culpabilidade e conduta social para ambos os crimes e circunstâncias do delito para lesão corporal), mas a valoração negativa dos motivos baseada em embriaguez voluntária foi afastada por ser genérica e inadequada, e a valoração negativa das circunstâncias na ameaça foi afastada por falta de elemento concreto (ser pai e possibilidade hipotética de deixar filha órfã não caracteriza circunstância agravante). Em consequência, procedeu-se ao redimensionamento das penas conforme fundamentado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para afastar a valoração negativa dos motivos do crime de lesão corporal e das circunstâncias do crime de ameaça, com redimensionamento da pena.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Afasto a valoração negativa dos motivos do crime de lesão corporal.