HC 1001521 - DECISAO

HC 1001521 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do delito com base em elementos do modus operandi (frieza do agente, limpeza do local, influência de álcool e drogas, prática no interior da residência da vítima e crime contra ex‑companheira), e a revisão dessas valorações exigiria reexame de provas, providência vedada em habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE LUIZ MAGIONI DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias Do Delito, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Circunstâncias Do Delito Homicídio Qualificado Feminicídio +1 more

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Parties

FELIPE LUIZ MAGIONI DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 legalidade da valoração negativa da conduta social
  3. 3 legalidade da valoração negativa das circunstâncias do delito

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do delito com base em elementos do modus operandi (frieza do agente, limpeza do local, influência de álcool e drogas, prática no interior da residência da vítima e crime contra ex‑companheira), e a revisão dessas valorações exigiria reexame de provas, providência vedada em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intime-se.