HC 1004993 - DECISAO

HC 1004993 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade manifesta na dosimetria, porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que desbordam do tipo penal (brutalidade do ataque, uso de instrumento perfurocortante, crime na residência da vítima, ausência de socorro, frieza do agente, coabitação configuradora de feminicídio), e a movimentação de qualificadoras para a primeira fase é admitida pela jurisprudência, razão pela qual não se reconheceu coação ilegal que justificasse o provimento do writ.

Parties
Paciente: TIAGO DE LIMA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Qualificadoras, Bis in Idem, Agravantes E Agravamento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Homicídio Qualificado Feminicídio Qualificadoras Bis in Idem +1 more

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Parties

TIAGO DE LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena via habeas corpus e seus limites
  2. 2 alegação de bis in idem pela dupla valoração do crime contra a mãe
  3. 3 possibilidade de deslocamento de qualificadoras para a primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade manifesta na dosimetria, porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que desbordam do tipo penal (brutalidade do ataque, uso de instrumento perfurocortante, crime na residência da vítima, ausência de socorro, frieza do agente, coabitação configuradora de feminicídio), e a movimentação de qualificadoras para a primeira fase é admitida pela jurisprudência, razão pela qual não se reconheceu coação ilegal que justificasse o provimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.