AREsp 2929082 - DECISAO

AREsp 2929082 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: reconheceu-se a validade da utilização de uma qualificadora para tipificação e da outra como circunstância negativa, mas considerou-se que o patamar aplicado pela instância de origem para exasperar a pena-base estava exacerbado, sendo mais proporcional a aplicação do patamar de 1/6 sobre a pena mínima por cada circunstância negativa; reconheceu-se a atenuante da confissão parcial, com compensação parcial frente à agravante da reincidência; em consequência, readequou-se a dosimetria fixando a reprimenda em 3 anos de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO ALVES MUNIS; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Parcial Como Atenuante, Reincidência, Furto Qualificado, Qualificadoras E Circunstâncias Judiciais, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Parcial Como Atenuante Reincidência Furto Qualificado Qualificadoras E Circunstâncias Judiciais Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

THIAGO ALVES MUNIS

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 valoração de qualificadoras sobressalentes como circunstância judicial negativa
  3. 3 incidência da atenuante da confissão parcial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento: reconheceu-se a validade da utilização de uma qualificadora para tipificação e da outra como circunstância negativa, mas considerou-se que o patamar aplicado pela instância de origem para exasperar a pena-base estava exacerbado, sendo mais proporcional a aplicação do patamar de 1/6 sobre a pena mínima por cada circunstância negativa; reconheceu-se a atenuante da confissão parcial, com compensação parcial frente à agravante da reincidência; em consequência, readequou-se a dosimetria fixando a reprimenda em 3 anos de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.