REsp 2214462 - DECISAO

REsp 2214462 - DECISAO

Excluíram-se das circunstâncias judiciais as valorações de 'motivos' (por ausência de prova de que o crime fora cometido para fugir das autoridades) e da 'circunstância' relativa ao horário noturno (por ausência de elementos concretos que demonstrem aumento da gravidade), e considerou-se não demonstrado o dano da motocicleta para manter avaliação negativa das consequências; manteve-se a atenuante da confissão, compensada com a agravante de reincidência, e confirmou-se a majorante do emprego de arma de fogo com base no depoimento da vítima. Diante dessa nova dosimetria aplicou-se pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão, regime inicial fechado, e pena pecuniária de 16 dias-multa, no...

Parties
Recorrente: FLAVIANO FEITOSA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para recalcular a dosimetria e fixar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Atenuante Da Confissão, Agravante De Reincidência, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Pena De Multa, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Pena Base Atenuante Da Confissão Agravante De Reincidência Majorante Do Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

FLAVIANO FEITOSA DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na fixação da pena (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, II, d, CP)
  3. 3 compensação entre agravante de reincidência e atenuante da confissão (art. 67 CP)

Ratio Decidendi

Excluíram-se das circunstâncias judiciais as valorações de 'motivos' (por ausência de prova de que o crime fora cometido para fugir das autoridades) e da 'circunstância' relativa ao horário noturno (por ausência de elementos concretos que demonstrem aumento da gravidade), e considerou-se não demonstrado o dano da motocicleta para manter avaliação negativa das consequências; manteve-se a atenuante da confissão, compensada com a agravante de reincidência, e confirmou-se a majorante do emprego de arma de fogo com base no depoimento da vítima. Diante dessa nova dosimetria aplicou-se pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão, regime inicial fechado, e pena pecuniária de 16 dias-multa, no...

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para recalcular a dosimetria e fixar a pena.

Orders

  • Fixar a pena em 6 anos e 8 meses de reclusão.
  • Regime inicial fechado.