HC 1008506 - DECISAO

HC 1008506 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, mesmo sendo parcial, e procedeu-se à compensação com uma das agravantes da reincidência, resultando na nova dosimetria: pena-base mantida em 3 anos e 15 dias-multa; agravada em 1/6 para 3 anos e 6 meses e 17 dias-multa; reduzida em 1/3 por se tratar de crime na forma tentada, totalizando 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa; regime inicial semiaberto em razão da multirreincidência.

Parties
Paciente: ANDERSON DE SOUSA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para redimensionar a pena do paciente, fixando-a em 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa, Furto Qualificado, Reincidência, Regime Inicial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Tentativa Furto Qualificado Reincidência Regime Inicial

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Parties

ANDERSON DE SOUSA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 redimensionamento da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, mesmo sendo parcial, e procedeu-se à compensação com uma das agravantes da reincidência, resultando na nova dosimetria: pena-base mantida em 3 anos e 15 dias-multa; agravada em 1/6 para 3 anos e 6 meses e 17 dias-multa; reduzida em 1/3 por se tratar de crime na forma tentada, totalizando 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa; regime inicial semiaberto em razão da multirreincidência.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para redimensionar a pena do paciente, fixando-a em 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa.
  • Comunique-se.