AREsp 2625506 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: manteve‑se a valoração negativa da culpabilidade (fundada na premeditação comprovada nos autos) e a incidência da agravante do motivo torpe (com base na prova de apreensão de bens subtraídos e consumo de droga no contexto do flagrante), mas neutralizaram‑se as valorações desfavoráveis da conduta social e da personalidade por carecerem de fundamentação concreta. Em face dessas alterações, procedeu‑se ao redimensionamento da dosimetria, fixando pena-base, aplicando a agravante e tornando definitiva a pena, sem modificação do regime inicial fechado por ausência de debate sobre o tema nas instâncias

Parties
Agravante / Recorrente: FRANCISCO GONÇALVES CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Motivo Torpe, Furto Qualificado, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Motivo Torpe Furto Qualificado Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

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Parties

FRANCISCO GONÇALVES CARLOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade)
  2. 2 incidência da agravante do motivo torpe
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em recurso especial sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: manteve‑se a valoração negativa da culpabilidade (fundada na premeditação comprovada nos autos) e a incidência da agravante do motivo torpe (com base na prova de apreensão de bens subtraídos e consumo de droga no contexto do flagrante), mas neutralizaram‑se as valorações desfavoráveis da conduta social e da personalidade por carecerem de fundamentação concreta. Em face dessas alterações, procedeu‑se ao redimensionamento da dosimetria, fixando pena-base, aplicando a agravante e tornando definitiva a pena, sem modificação do regime inicial fechado por ausência de debate sobre o tema nas instâncias

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Neutralizar a valoração negativa da conduta social na primeira fase da dosimetria
  • Neutralizar a valoração negativa da personalidade na primeira fase da dosimetria