HC 1011740 - DECISAO

HC 1011740 - DECISAO

Constatada flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria por não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aplicou-se a tese consolidada no REsp 1.972.098/SC e na Súmula 545/STJ segundo a qual a atenuante é devida mesmo que a confissão seja parcial ou não utilizada como fundamento da condenação; assim, reconheceu-se a atenuante, recalculou-se a pena e concedeu-se a ordem para reduzir a reprimenda para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.

Parties
Paciente: TIAGO APARECIDO VIEIRA LODO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Ofício Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço o habeas corpus e concedo a ordem de ofício, para reduzir a pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo Súmula 545/stj

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Parties

TIAGO APARECIDO VIEIRA LODO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Ofício Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) mesmo que a confissão seja parcial
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso e possibilidade de conhecimento quando houver flagrante ilegalidade
  3. 3 limitações do reexame de circunstâncias judiciais em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria por não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, aplicou-se a tese consolidada no REsp 1.972.098/SC e na Súmula 545/STJ segundo a qual a atenuante é devida mesmo que a confissão seja parcial ou não utilizada como fundamento da condenação; assim, reconheceu-se a atenuante, recalculou-se a pena e concedeu-se a ordem para reduzir a reprimenda para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus e concedo a ordem de ofício, para reduzir a pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.

Orders

  • Reduzir a pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.
  • Publique-se.