REsp 2209306 - DECISAO

REsp 2209306 - DECISAO

Em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Tema Repetitivo 585), a atenuante da confissão espontânea pode ser integralmente compensada com a agravante da reincidência, inclusive específica, salvo a exceção da multirreincidência; estando o acórdão a quo em desconformidade, o recurso especial foi provido para compensar integralmente a atenuante e redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 612 dias-multa.

Parties
Recorrente: WALLISON RODRIGO LEITE GOVEIA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Súmulas E Temas Repetitivos
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Súmulas E Temas Repetitivos

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Parties

WALLISON RODRIGO LEITE GOVEIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre agravante da reincidência específica e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 alegação de violação dos arts. 59, 61 I e 65 III d do Código Penal na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Tema Repetitivo 585), a atenuante da confissão espontânea pode ser integralmente compensada com a agravante da reincidência, inclusive específica, salvo a exceção da multirreincidência; estando o acórdão a quo em desconformidade, o recurso especial foi provido para compensar integralmente a atenuante e redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 612 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência específica
  • Redimensionar a pena definitiva para 05 anos e 10 meses de reclusão