HC 1011154 - DECISAO

HC 1011154 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por configurar mera reiteração de insurgência já apreciada em writ anterior (HC 980.602/SP), razão pela qual não se admite novo reexame da matéria, nos termos de precedentes citados.

Parties
Paciente: OZEIAS DE PAULA PEREIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
Outcome
liminarmente não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Furto Qualificado, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Furto Qualificado Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

OZEIAS DE PAULA PEREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência de 'maus antecedentes' na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Consideração de motivos já presentes no tipo penal (possível bis in idem)
  3. 3 Aplicação automática da fração de 1/6 por reincidência na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por configurar mera reiteração de insurgência já apreciada em writ anterior (HC 980.602/SP), razão pela qual não se admite novo reexame da matéria, nos termos de precedentes citados.

Court Disposition

liminarmente não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminarmente, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.