REsp 1982493 - DECISAO

REsp 1982493 - DECISAO

Parties
Recorrente: CLENILTON ARAÚJO DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravantes E Causas De Aumento, Organização Criminosa, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Tortura, Ameaça, Roubo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Agravantes E Causas De Aumento Organização Criminosa Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Tortura Ameaça +1 more

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Parties

CLENILTON ARAÚJO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.