REsp 2203121 - DECISAO

REsp 2203121 - DECISAO

Considerou-se que a majoração da pena-base foi proporcional e devidamente fundamentada nas circunstâncias desfavoráveis (personalidade, maus antecedentes, premeditação, superioridade numérica, uso de veículo de procedência criminosa); reconheceu-se a possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência conforme jurisprudência do STJ; rejeitou-se a tese de tentativa porque houve inversão da posse (consumação do roubo) e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso deu-se parcial provimento ao recurso para compensar a atenuante com a agravante e redimensionar a dosimetria, fixando a pena definitiva em 9 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: ELISEU FAGUNDES DOS SANTOS GIOVANELLI; Corréu: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Roubo, Tentativa, Súmulas 582 E 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Roubo Tentativa Súmulas 582 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ELISEU FAGUNDES DOS SANTOS GIOVANELLI

Recorrente

THIAGO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 67, 14, II, e 59 do Código Penal
  2. 2 excesso na elevação da pena-base sem fundamentação concreta e objetiva
  3. 3 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Considerou-se que a majoração da pena-base foi proporcional e devidamente fundamentada nas circunstâncias desfavoráveis (personalidade, maus antecedentes, premeditação, superioridade numérica, uso de veículo de procedência criminosa); reconheceu-se a possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência conforme jurisprudência do STJ; rejeitou-se a tese de tentativa porque houve inversão da posse (consumação do roubo) e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso deu-se parcial provimento ao recurso para compensar a atenuante com a agravante e redimensionar a dosimetria, fixando a pena definitiva em 9 anos de reclusão.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  • Redimensionar a pena do recorrente, fixando a pena definitiva em 9 anos de reclusão e mantendo o regime inicial fechado