AREsp 2943750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com elementos concretos (posição de comando na organização criminosa, indicação do executor, grau de participação no concurso de pessoas), a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade, não havendo ilegalidade manifesta nem desproporcionalidade que autorizasse a intervenção do STJ na dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: LEONE SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento) No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

LEONE SANTOS COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento) No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão, pelo STJ, da dosimetria da pena
  2. 2 alcance do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 uso do art. 29 do Código Penal para valoração da culpabilidade em concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com elementos concretos (posição de comando na organização criminosa, indicação do executor, grau de participação no concurso de pessoas), a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade, não havendo ilegalidade manifesta nem desproporcionalidade que autorizasse a intervenção do STJ na dosimetria da pena.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.