HC 998647 - DECISAO

HC 998647 - DECISAO

Verificou-se que apenas uma circunstância judicial foi negativada na primeira fase (circunstâncias do crime: cometido em coletivo com esbarrões que reduziram a resistência), de modo que a majoração da pena-base em 1/3 mostrou-se desproporcional. Por aplicação do parâmetro jurisprudencial de 1/6 por vetor negativo, a pena-base foi fixada em 4 anos e 8 meses; mantida a causa de aumento por emprego de arma branca em 1/3 na terceira fase, resultou pena definitiva de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa. Apesar de não conhecer o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, concedeu-se a ordem de ofício para limitar o recrudescimento da pena-base ao patamar de 1/6 e...

Parties
Paciente: IZA CARLA SANTANA CORDEIRO; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para limitar o recrudescimento da pena-base ao patamar de 1/6 e redimensionar a pena definitiva para 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 14 dias-multa; regime inicial mantido fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado (art. 157, §1º E §2º, VII Cp), Habeas Corpus, Regime Prisional, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado (art. 157, §1º E §2º, VII Cp) Habeas Corpus Regime Prisional Circunstâncias Judiciais

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Parties

IZA CARLA SANTANA CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judicial

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria e redução da pena-base
  2. 2 proporcionalidade da fração de aumento da pena (1/3 versus 1/6)
  3. 3 definição do regime inicial de cumprimento da pena (fechado versus semiaberto)

Ratio Decidendi

Verificou-se que apenas uma circunstância judicial foi negativada na primeira fase (circunstâncias do crime: cometido em coletivo com esbarrões que reduziram a resistência), de modo que a majoração da pena-base em 1/3 mostrou-se desproporcional. Por aplicação do parâmetro jurisprudencial de 1/6 por vetor negativo, a pena-base foi fixada em 4 anos e 8 meses; mantida a causa de aumento por emprego de arma branca em 1/3 na terceira fase, resultou pena definitiva de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa. Apesar de não conhecer o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, concedeu-se a ordem de ofício para limitar o recrudescimento da pena-base ao patamar de 1/6 e...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para limitar o recrudescimento da pena-base ao patamar de 1/6 e redimensionar a pena definitiva para 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 14 dias-multa; regime inicial mantido fechado.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Ordem concedida de ofício para limitar o recrudescimento da pena-base ao patamar de 1/6.