AREsp 2766389 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação concreta, que a premeditação e o modus operandi demonstrados nos autos justificam a valoração desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime, e a defesa não apresentou elementos capazes de elidir tal fundamentação, não configurando violação do art. 59 do CP.

Parties
Agravante: LUIS JEDSON SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Art. 180 Do Código Penal, Premeditação, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Art. 180 Do Código Penal Premeditação +1 more

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Parties

LUIS JEDSON SANTOS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal relativa à fundamentação da valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime
  2. 2 Possibilidade de redimensionamento da pena-base por suposta exacerbação
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação concreta, que a premeditação e o modus operandi demonstrados nos autos justificam a valoração desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime, e a defesa não apresentou elementos capazes de elidir tal fundamentação, não configurando violação do art. 59 do CP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.