REsp 2201230 - DECISAO

REsp 2201230 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reduzir a pena do recorrente, por reconhecer que condenações transitadas em julgado não utilizadas para caracterizar reincidência só podem ser consideradas, na primeira fase da dosimetria, como maus antecedentes e não para desabonar a personalidade ou a conduta social; manteve-se a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a multirreincidência, bem como a aplicação da majorante pelo emprego de arma, resultando na fixação da pena definitiva em 9 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: DIEVERSON MARCOS DA SILVA; Codenunciado: GREGORY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Em Parte (decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Uso De Antecedentes Na Valoração Da Personalidade E Conduta Social, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Uso De Antecedentes Na Valoração Da Personalidade E Conduta Social Compensação Entre Agravante E Atenuante Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DIEVERSON MARCOS DA SILVA

Recorrente

GREGORY

Codenunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Em Parte (decisão)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais no art. 59 do Código Penal
  2. 2 utilização de condenações transitadas em julgado para desabonar personalidade e conduta social
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reduzir a pena do recorrente, por reconhecer que condenações transitadas em julgado não utilizadas para caracterizar reincidência só podem ser consideradas, na primeira fase da dosimetria, como maus antecedentes e não para desabonar a personalidade ou a conduta social; manteve-se a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a multirreincidência, bem como a aplicação da majorante pelo emprego de arma, resultando na fixação da pena definitiva em 9 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 9 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão
  • Manter o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena