REsp 2216787 - DECISAO
Em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 545, impõe-se a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, razão pela qual o recurso especial deve ser provido e a pena redimensionada, permanecendo no mínimo legal.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON JUNIOR OLIVEIRA ZANETTE; Corréu: EVERTON CAIQUE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON JUNIOR OLIVEIRA ZANETTE
Recorrente
EVERTON CAIQUE DA SILVA
Corréu
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
- 2 Violação dos artigos 65, III, "d", e 67 do Código Penal
- 3 Limites para revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial
Ratio Decidendi
Em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 545, impõe-se a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, razão pela qual o recurso especial deve ser provido e a pena redimensionada, permanecendo no mínimo legal.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Dar provimento ao recurso especial
- Determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
Full Case Text
Judgment text and source record
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