REsp 2021470 - DECISAO

REsp 2021470 - DECISAO

Concluiu-se que, nos termos do art. 67 do Código Penal e da jurisprudência consolidada do STJ, a atenuante da confissão espontânea, por integrar a personalidade do agente, deve prevalecer sobre a agravante objetiva do art. 61, II, "h" (vitima idosa), o que justificou o redimensionamento da pena e a fixação do regime inicial aberto, reduzindo a pena definitiva para 4 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: SAMUEL PEREIRA DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão Espontânea, Agravante Por Vítima Idosa (art. 61, II, "h"), Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Espontânea Agravante Por Vítima Idosa (art. 61, Ii, "h") Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

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Parties

SAMUEL PEREIRA DA ROSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante do art. 61, II, "h", do Código Penal
  2. 2 aplicação do art. 67 do Código Penal na compensação de circunstâncias
  3. 3 redimensionamento da pena e definição do regime inicial de cumprimento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, nos termos do art. 67 do Código Penal e da jurisprudência consolidada do STJ, a atenuante da confissão espontânea, por integrar a personalidade do agente, deve prevalecer sobre a agravante objetiva do art. 61, II, "h" (vitima idosa), o que justificou o redimensionamento da pena e a fixação do regime inicial aberto, reduzindo a pena definitiva para 4 anos de reclusão.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Estabeleço a pena definitiva em 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto