AREsp 2705983 - DECISAO

AREsp 2705983 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) ante a maior reprovabilidade do modus operandi (via pública, pluralidade de agentes e uso de arma), em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o efeito cascata quando há fundamentação idônea; assim, não se reconheceu violação legal ou necessidade de redimensionamento das penas, sendo negado provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO; Agravante/recorrente: WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial/conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Concurso De Majorantes, Efeito Cascata, Fundamentação Concreta, Compensação De Atenuante E Agravante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Concurso De Majorantes Efeito Cascata Fundamentação Concreta Compensação De Atenuante E Agravante

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Agravante/recorrente

WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial/conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação das majorantes dos arts. 157, §2º, II e 157, §2º-A, I, do CP na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para aplicação cumulativa (efeito cascata) das causas de aumento
  3. 3 Aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) ante a maior reprovabilidade do modus operandi (via pública, pluralidade de agentes e uso de arma), em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o efeito cascata quando há fundamentação idônea; assim, não se reconheceu violação legal ou necessidade de redimensionamento das penas, sendo negado provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se