HC 985435 - ACORDAO
Mantida a decisão agravada: a exasperação da pena‑base (aumento de metade) foi devidamente fundamentada pela culpabilidade e premeditação e pelas circunstâncias concretas do crime; não há reconhecimento da atenuante da confissão porque o Tribunal de origem consignou que o paciente negou a prática delitiva; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Atenuante Da Confissão, Majorantes, Culpabilidade, Premeditação, Proporcionalidade Da Pena
Case Brief
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Parties
FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 exasperação da pena-base na dosimetria
- 2 reconhecimento da atenuante da confissão
- 3 cumulação de majorantes do roubo
Ratio Decidendi
Mantida a decisão agravada: a exasperação da pena‑base (aumento de metade) foi devidamente fundamentada pela culpabilidade e premeditação e pelas circunstâncias concretas do crime; não há reconhecimento da atenuante da confissão porque o Tribunal de origem consignou que o paciente negou a prática delitiva; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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