REsp 2111587 - DECISAO

REsp 2111587 - DECISAO

Havendo o Tribunal de origem afastado circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença em recurso exclusivo da defesa, impõe-se a redução proporcional da pena-base para evitar reformatio in pejus; a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada na segunda fase, em regra como redução de 1/6, mas sua compensação com a agravante da reincidência pode manter a pena intermediária no mesmo patamar da pena-base; assim, o recurso especial foi provido para reduzir a pena para 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 11 dias-multa.

Parties
Recorrente: CLEITON DE SOUSA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
provimento do recurso especial para reduzir a pena do recorrente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Simples, Confissão Espontânea, Reincidência, Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Furto Simples Confissão Espontânea Reincidência Reformatio in Pejus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEITON DE SOUSA REZENDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de redução proporcional da pena-base quando o Tribunal afasta circunstância judicial negativa em recurso exclusivo da defesa
  2. 2 incidência e alcance da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  3. 3 compensação entre atenuante (confissão) e agravante (reincidência/multirreincidência)

Ratio Decidendi

Havendo o Tribunal de origem afastado circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença em recurso exclusivo da defesa, impõe-se a redução proporcional da pena-base para evitar reformatio in pejus; a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada na segunda fase, em regra como redução de 1/6, mas sua compensação com a agravante da reincidência pode manter a pena intermediária no mesmo patamar da pena-base; assim, o recurso especial foi provido para reduzir a pena para 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 11 dias-multa.

Court Disposition

provimento do recurso especial para reduzir a pena do recorrente

Orders

  • Reduzir a pena para 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 11 dias-multa.
  • Publique-se.