REsp 2166969 - DECISAO

REsp 2166969 - DECISAO

Verificou-se erro material na segunda fase da dosimetria: na revisão criminal foi feita compensação integral entre a reincidência e a confissão, de modo que a atenuante da menoridade relativa, já reconhecida em apelação, deveria incidir sobre a pena-base (5 anos) e não ter sido suprimida. Aplicando-se corretamente a atenuante da menoridade relativa (redução de 1/6 sobre a pena-base) e mantendo-se a causa de aumento do concurso de pessoas em terceira fase, o recurso especial foi provido para redimensionar a pena definitiva para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 13 dias-multa, observando-se o limite de não agravar a situação do réu sem provocação da acusação.

Parties
Recorrente: Thiago Ribeiro de Souza; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Turma de Câmaras Criminais Reunidas; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (após Revisão Criminal) / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial provido em parte para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Atenuante Da Menoridade Relativa, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Non Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Atenuante Da Menoridade Relativa Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Circunstâncias +1 more

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Parties

Thiago Ribeiro de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Turma de Câmaras Criminais Reunidas

Tribunal Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (após Revisão Criminal) / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a atenuante da menoridade relativa foi corretamente aplicada na segunda fase da dosimetria na revisão criminal
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 ocorrência de erro material na dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se erro material na segunda fase da dosimetria: na revisão criminal foi feita compensação integral entre a reincidência e a confissão, de modo que a atenuante da menoridade relativa, já reconhecida em apelação, deveria incidir sobre a pena-base (5 anos) e não ter sido suprimida. Aplicando-se corretamente a atenuante da menoridade relativa (redução de 1/6 sobre a pena-base) e mantendo-se a causa de aumento do concurso de pessoas em terceira fase, o recurso especial foi provido para redimensionar a pena definitiva para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 13 dias-multa, observando-se o limite de não agravar a situação do réu sem provocação da acusação.

Court Disposition

Recurso Especial provido em parte para redimensionar a pena

Orders

  • Dá-se provimento ao Recurso Especial para redimensionar a pena do recorrente para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 13 dias-multa, mantidas as demais disposições.
  • Publique-se.