HC 1011692 - DECISAO

HC 1011692 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) e determinou-se sua compensação com uma das agravantes da reincidência; afastou-se o exame favorável sobre maus antecedentes por ausência de prova pré-constituída e por ser inviável dilação probatória em habeas corpus; procedeu-se ao redimensionamento da pena para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, e pagamento de 18 dias-multa.

Parties
Paciente: RODRIGO SANTOS CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 1504160-98.2024.8.26.0536)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte, para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Maus Antecedentes, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Maus Antecedentes Constrangimento Ilegal

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Parties

RODRIGO SANTOS CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 1504160-98.2024.8.26.0536)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 Análise dos maus antecedentes e necessidade de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) e determinou-se sua compensação com uma das agravantes da reincidência; afastou-se o exame favorável sobre maus antecedentes por ausência de prova pré-constituída e por ser inviável dilação probatória em habeas corpus; procedeu-se ao redimensionamento da pena para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, e pagamento de 18 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte, para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Redimensionar a pena para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, e pagamento de 18 dias-multa.
  • Comunique-se com urgência.