AREsp 2942054 - DECISAO

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Concluiu-se que a Corte estadual apresentou fundamentação idônea e suficiente para negativar as vetoriais da culpabilidade e das consequências e para aplicar a fração de redução de 1/3 pela tentativa, não havendo ilegalidade manifesta que autorize o Superior Tribunal de Justiça a reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: WALISON ASCANIO TITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio Qualificado, Ameaça, Indenização Mínima, Detração Penal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio Qualificado Ameaça Indenização Mínima Detração Penal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WALISON ASCANIO TITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a fixação da pena-base pelo crime de tentativa de homicídio foi devidamente fundamentada, especialmente quanto às vetoriais e à fração de redução pela tentativa
  2. 2 Validade da fixação da pena-base e circunstâncias do crime de ameaça
  3. 3 Legalidade da fixação de indenização mínima sem instrução específica

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a Corte estadual apresentou fundamentação idônea e suficiente para negativar as vetoriais da culpabilidade e das consequências e para aplicar a fração de redução de 1/3 pela tentativa, não havendo ilegalidade manifesta que autorize o Superior Tribunal de Justiça a reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Negar provimento ao recurso especial (conhecido em parte).