REsp 2075244 - DECISAO

REsp 2075244 - DECISAO

Havendo jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que a confissão, ainda que parcial, enseja a atenuante do art. 65, III, "d", e estando o acórdão do Tribunal de origem em desconformidade com esse entendimento, é cabível a revisão da dosimetria. Aplicou-se a atenuante da confissão na fração de 1/12 (por se tratar de confissão parcial), compensada parcialmente com a agravante da reincidência, fixando-se a pena intermediária em 8 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, e, após aplicação da causa de diminuição do § 1º do art. 121 do CP na fração de 1/6, a pena definitiva em 6 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: WILINTON AMBROSIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Súmula 545/stj

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Parties

WILINTON AMBROSIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante do art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal em caso de confissão parcial
  2. 2 Possibilidade de reexame, pelo Superior Tribunal de Justiça, da dosimetria da pena quando evidenciada ilegalidade flagrante ou desproporcionalidade
  3. 3 Fixação da fração da atenuante em casos de confissão parcial

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que a confissão, ainda que parcial, enseja a atenuante do art. 65, III, "d", e estando o acórdão do Tribunal de origem em desconformidade com esse entendimento, é cabível a revisão da dosimetria. Aplicou-se a atenuante da confissão na fração de 1/12 (por se tratar de confissão parcial), compensada parcialmente com a agravante da reincidência, fixando-se a pena intermediária em 8 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, e, após aplicação da causa de diminuição do § 1º do art. 121 do CP na fração de 1/6, a pena definitiva em 6 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena e aplicar a atenuante do art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal na razão de 1/12 (confissão parcial).
  • Fixar a pena intermediária em 8 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, compensando parcialmente com a agravante da reincidência.