REsp 2216639 - DECISAO

REsp 2216639 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a alteração da conclusão dependeria de reexame de provas vedado nesta instância; a dosimetria respeitou o art. 59 do Código Penal e foi fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi, vítima em resguardo e hemorragia comprovada), justificando o aumento da pena-base.

Parties
Recorrente: IVAN SANTANA DE LIMA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Provas, Circunstâncias Judiciais, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Provas Circunstâncias Judiciais Lesão Corporal Ameaça

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Parties

IVAN SANTANA DE LIMA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 violação do art. 59 do Código Penal (dosimetria)
  3. 3 valoração das circunstâncias e consequências do crime

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a alteração da conclusão dependeria de reexame de provas vedado nesta instância; a dosimetria respeitou o art. 59 do Código Penal e foi fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi, vítima em resguardo e hemorragia comprovada), justificando o aumento da pena-base.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.