HC 935382 - ACORDAO

O STJ entende que a confissão parcial ou qualificada autoriza a aplicação da atenuante em fração inferior a 1/6 e que essa atenuante pode ser compensada parcialmente com a agravante da reincidência, justificando a exasperação da pena intermediária em 1/12, pelo que se deve redimensionar a dosimetria conforme fundamentação.

Parties: Agravante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Paciente: Paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Colegiado De Provimento
Outcome: Agravo regimental provido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Reincidência, Compensação Parcial

Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Reincidência Compensação Parcial

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Agravante

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Colegiado De Provimento

Legal Issues

1 Aplicação de fração inferior a 1/6 para a atenuante da confissão espontânea qualificada
2 Possibilidade de compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e seu reflexo na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

Dar provimento ao agravo regimental para alterar a decisão monocrática.
Manter a atenuante da confissão espontânea (qualificada) e compensá-la parcialmente com a agravante da reincidência.