HC 984810 - DECISAO

HC 984810 - DECISAO

Concluiu-se que a exasperação da pena-base por crime praticado durante o cumprimento de pena é idônea e não configura bis in idem, que a confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência quando há apenas uma condenação caracterizadora da reincidência, e que, aplicando esses fundamentos à individualização da pena houve necessidade de readequação da dosimetria, reduzindo a reprimenda para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão mais 11 dias-multa; por isso a ordem é concedida parcialmente.

Parties
Paciente: JEFFERSON DIEGO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Culpabilidade, Cumprimento De Pena, Tentativa, Concurso De Agentes, Habeas Corpus
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Parties

JEFFERSON DIEGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada na dosimetria por consideração desfavorável da culpabilidade
  2. 2 preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de exasperação da pena-base por crime praticado durante cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a exasperação da pena-base por crime praticado durante o cumprimento de pena é idônea e não configura bis in idem, que a confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência quando há apenas uma condenação caracterizadora da reincidência, e que, aplicando esses fundamentos à individualização da pena houve necessidade de readequação da dosimetria, reduzindo a reprimenda para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão mais 11 dias-multa; por isso a ordem é concedida parcialmente.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Redimensionar a reprimenda para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão mais 11 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.