HC 1011096 - DECISAO

HC 1011096 - DECISAO

Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade por ausência de fundamentação concreta que evidencie a premeditação, em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.318, e restabelece-se a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e precedentes, o que conduz ao redimensionamento da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão.

Parties
Paciente (réu): WALMONTH HEDER HANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial)
Outcome
Ordem concedida em parte para afastar a análise desfavorável da culpabilidade e restabelecer a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Consequências Do Crime

Case Brief

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Parties

WALMONTH HEDER HANS

Paciente (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para premeditação

Ratio Decidendi

Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade por ausência de fundamentação concreta que evidencie a premeditação, em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.318, e restabelece-se a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e precedentes, o que conduz ao redimensionamento da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão.

Court Disposition

Ordem concedida em parte para afastar a análise desfavorável da culpabilidade e restabelecer a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão.

Orders

  • Afastar a análise desfavorável da culpabilidade (premeditação) proferida pelo Tribunal a quo.
  • Restabelecer a incidência da atenuante da confissão espontânea reconhecida na sentença.