REsp 1922789 - DECISAO

REsp 1922789 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão, deu-se parcial provimento para neutralizar a valoração dos motivos do crime por ausência de fundamentação concreta e idônea, mantendo a valoração da culpabilidade e dos maus antecedentes por considerá-las suficientemente fundamentadas, e procedendo ao redimensionamento das penas nos termos da fundamentação exposta.

Parties
Recorrente: SIDNEY RODRIGUES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido para redimensionar a pena do recorrente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Motivos Do Crime, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 444 STJ, Súmula 83 STJ, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Maus Antecedentes Motivos Do Crime Tráfico De Drogas +6 more

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Parties

SIDNEY RODRIGUES RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa das vetoriais referentes à culpabilidade, maus antecedentes e motivos do crime
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ diante de fundamentação insuficiente
  3. 3 incidência do prequestionamento sobre matérias não debatidas nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão, deu-se parcial provimento para neutralizar a valoração dos motivos do crime por ausência de fundamentação concreta e idônea, mantendo a valoração da culpabilidade e dos maus antecedentes por considerá-las suficientemente fundamentadas, e procedendo ao redimensionamento das penas nos termos da fundamentação exposta.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido para redimensionar a pena do recorrente

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena do recorrente nos termos da fundamentação.
  • Fixar, para o crime de tráfico de drogas, pena definitiva em 5 (cinco) anos de reclusão e 467 (quatrocentos e sessenta e sete) dias-multa (após aplicação do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006).