HC 907751 - DECISAO

HC 907751 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a negativação de vetoriais foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (diversos disparos de arma de fogo em via pública, exposição de terceiros ao perigo), justificando a exasperação da pena-base; concluiu-se, contudo, pela necessidade de ajustar a fração da minorante relativa à tentativa para 1/2 em razão da proximidade da consumação; diante disso, não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu a ordem para redimensionar a pena total para 42 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: VALDONEI VARGAS DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena total do paciente; habeas corpus não conhecido quanto ao seu cabimento substitutivo, demais termos mantidos.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Tentativa (art. 14 Cp), Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Circunstâncias Judiciais Reincidência Tentativa (art. 14 Cp) Homicídio Qualificado

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Parties

VALDONEI VARGAS DE CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base sem fundamentação idônea (art. 59 do Código Penal)
  2. 2 fração aplicável da minorante da tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a negativação de vetoriais foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (diversos disparos de arma de fogo em via pública, exposição de terceiros ao perigo), justificando a exasperação da pena-base; concluiu-se, contudo, pela necessidade de ajustar a fração da minorante relativa à tentativa para 1/2 em razão da proximidade da consumação; diante disso, não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu a ordem para redimensionar a pena total para 42 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena total do paciente; habeas corpus não conhecido quanto ao seu cabimento substitutivo, demais termos mantidos.

Orders

  • Redimensionar a pena total do paciente para 42 anos e 6 meses de reclusão
  • Manter as demais disposições da condenação