HC 1007385 - DECISAO

HC 1007385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a aplicação sucessiva das majorantes pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, considerando fatos específicos do caso (manutenção da vítima por longo período, emprego ostensivo de arma de fogo, tentativa de fuga em alta velocidade e risco à coletividade), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: RAFAEL DE AZEVEDO DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Cumulativas Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal Roubo Circunstanciado

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Parties

RAFAEL DE AZEVEDO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Aplicação cumulativa das majorantes no crime de roubo
  2. 2 Incidência do art. 68, parágrafo único, do Código Penal
  3. 3 Fundamentação concreta para aplicação sucessiva de aumentos de pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a aplicação sucessiva das majorantes pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, considerando fatos específicos do caso (manutenção da vítima por longo período, emprego ostensivo de arma de fogo, tentativa de fuga em alta velocidade e risco à coletividade), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.