HC 888036 - DECISAO

HC 888036 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, foi concedida a ordem para afastar a valoração negativa atribuída à circunstância judicial da culpabilidade quanto ao delito de homicídio, determinando o envio dos autos ao Juízo da Execução para readequação da dosimetria da pena do paciente.

Parties
Paciente: JOSE LEODIR DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade quanto ao delito de homicídio e determino a readequação da dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Habeas Corpus, Embargos Infringentes, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Habeas Corpus Embargos Infringentes Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOSE LEODIR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 uso de circunstâncias e consequências do delito para majorar a pena-base
  3. 3 deslocamento de qualificadoras para agravar a pena-base

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, foi concedida a ordem para afastar a valoração negativa atribuída à circunstância judicial da culpabilidade quanto ao delito de homicídio, determinando o envio dos autos ao Juízo da Execução para readequação da dosimetria da pena do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para afastar a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade quanto ao delito de homicídio e determino a readequação da dosimetria.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para afastar a valoração negativa atribuída à circunstância judicial da culpabilidade quanto ao delito de homicídio.