HC 1000027 - DECISAO

HC 1000027 - DECISAO

Houve ofensa na dosimetria: a valoração negativa da culpabilidade foi fundada em elemento inerente ao tipo penal e, por isso, foi neutralizada; a atenuante da confissão espontânea deve incidir na fração paradigma de 1/6 por ausência de motivação idônea para fração inferior; mantiveram-se as reduções de 1/3 pela tentativa e de 1/3 pelo privilégio (patamar máximo legal). Em face disso, a pena foi redimensionada para 2 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JOÃO RICARDO CARVALHO MAIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para redução da pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade (circunstância Judicial), Privilégio Do Art. 121, § 1º Do Código Penal, Confissão Espontânea, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade (circunstância Judicial) Privilégio Do Art. 121, § 1º Do Código Penal Confissão Espontânea Regime Prisional

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Parties

JOÃO RICARDO CARVALHO MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 se a valoração negativa da culpabilidade (pena-base) foi fundamentada em elemento inerente ao tipo penal
  2. 2 se a atenuante da confissão espontânea foi aplicada em fração devidamente motivada
  3. 3 se a fração de 1/3 aplicada ao privilégio do art. 121, § 1º do CP estava adequadamente fundamentada

Ratio Decidendi

Houve ofensa na dosimetria: a valoração negativa da culpabilidade foi fundada em elemento inerente ao tipo penal e, por isso, foi neutralizada; a atenuante da confissão espontânea deve incidir na fração paradigma de 1/6 por ausência de motivação idônea para fração inferior; mantiveram-se as reduções de 1/3 pela tentativa e de 1/3 pelo privilégio (patamar máximo legal). Em face disso, a pena foi redimensionada para 2 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para redução da pena do paciente

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 2 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão
  • Manter os demais termos da condenação