AREsp 2837012 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a valoração negativa da personalidade do réu estava fundamentada em elementos concretos dos autos (violência extrema, abuso sexual de uma vítima, estrangulamento, uso de paralelepípedo, ataques enquanto as vítimas dormiam), não havendo necessidade de laudo técnico, e eventual reavaliação desses fatos implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLINO SILVA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento
Outcome
conheço do agravo e nego provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Da Personalidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Valoração Da Personalidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

CARLINO SILVA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração negativa da personalidade na dosimetria da pena
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a valoração negativa da personalidade do réu estava fundamentada em elementos concretos dos autos (violência extrema, abuso sexual de uma vítima, estrangulamento, uso de paralelepípedo, ataques enquanto as vítimas dormiam), não havendo necessidade de laudo técnico, e eventual reavaliação desses fatos implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.