REsp 2208049 - DECISAO

REsp 2208049 - DECISAO

Por contrariar a jurisprudência dominante do STJ, o acórdão regional foi reformado: a prática de novo crime durante o cumprimento de pena revela maior reprovabilidade do agente e pode ser valorada negativamente na culpabilidade sem configurar bis in idem com futuras sanções na execução; assim, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para negativar a vetorial 'culpabilidade' e restabelecer as reprimendas fixadas na sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: GILBERTO SANTOS DE LIMA; Recorrido: LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial, para negativar a vetorial 'culpabilidade' dos recorrentes e restabelecer as reprimendas fixadas na sentença condenatória do Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Prática De Novo Crime Durante Cumprimento De Pena, Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Prática De Novo Crime Durante Cumprimento De Pena Execução Penal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

GILBERTO SANTOS DE LIMA

Recorrido

LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de valoração negativa da culpabilidade por prática de novo crime durante o cumprimento de pena, mesmo quando já considerada a reincidência
  2. 2 Violação ao art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Por contrariar a jurisprudência dominante do STJ, o acórdão regional foi reformado: a prática de novo crime durante o cumprimento de pena revela maior reprovabilidade do agente e pode ser valorada negativamente na culpabilidade sem configurar bis in idem com futuras sanções na execução; assim, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para negativar a vetorial 'culpabilidade' e restabelecer as reprimendas fixadas na sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial, para negativar a vetorial 'culpabilidade' dos recorrentes e restabelecer as reprimendas fixadas na sentença condenatória do Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial, para negativar a vetorial 'culpabilidade' dos recorrentes, restabelecendo as reprimendas fixadas na sentença condenatória do Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.