REsp 2018691 - DECISAO

REsp 2018691 - DECISAO

Parties
Recorrente: Igor Azevedo Ronfim; Assistente De Acusação: Assistente de acusação; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Privilegiado (art. 121, §1º, Cp), Embargos De Declaração, Prequestionamento, Agravante (art. 61, II, "e", Conduta Social
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Dosimetria Da Pena Homicídio Privilegiado (art. 121, §1º, Cp) Embargos De Declaração Prequestionamento Agravante (art. 61, Ii, "e", Cp) +1 more

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Parties

Igor Azevedo Ronfim

Recorrente

Assistente de acusação

Assistente De Acusação

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/obscuridade/contradição em acórdão e embargos de declaração (arts. 1.022 e 1.025 CPC; art. 619 CPP)
  2. 2 valoração da fração de redução pelo homicídio privilegiado (art. 121, §1º, CP)
  3. 3 valoração negativa da conduta social na dosimetria