HC 998490 - DECISAO

HC 998490 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial; de ofício, não se constata ilegalidade manifesta na dosimetria, pois a Corte de origem fundamentou a exasperação da pena-base em elementos concretos da conduta (intensidade do dolo em razão da função de supervisão, motivos determinantes, maior extensão do dano e insensibilidade), e a revisão da dosimetria em habeas corpus é excepcional e vedada quando demandaria reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: IVAN ANGELUS DE SOUZA; Apelado: Cabo PM Vinicius Augusto de Freitas Silva; Apelado: Soldado PM Rafael Montovani Mata da Silva; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Denunciação Caluniosa, Fixação De Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Militar Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Denunciação Caluniosa Fixação De Regime Prisional

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Parties

IVAN ANGELUS DE SOUZA

Paciente

Cabo PM Vinicius Augusto de Freitas Silva

Apelado

Soldado PM Rafael Montovani Mata da Silva

Apelado

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena via habeas corpus
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (intensidade do dolo, motivos, extensão do dano, insensibilidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial; de ofício, não se constata ilegalidade manifesta na dosimetria, pois a Corte de origem fundamentou a exasperação da pena-base em elementos concretos da conduta (intensidade do dolo em razão da função de supervisão, motivos determinantes, maior extensão do dano e insensibilidade), e a revisão da dosimetria em habeas corpus é excepcional e vedada quando demandaria reexame fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se