REsp 2185983 - DECISAO

REsp 2185983 - DECISAO

Mantida a pena-base por estar fundamentada em elementos concretos (corte do alarme, audácia, premeditação, alto prejuízo), mas verificada a ausência de fundamentação idônea para aplicação da atenuante da menoridade relativa em fração diversa de 1/6; assim, aplicou-se a atenuante na fração de 1/6, resultando na redução da pena para 4 anos e 2 meses de reclusão e manutenção de 70 dias-multa, com regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: MATHEUS CAVALCANTE CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Furto Qualificado, Extinção Da Punibilidade, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Furto Qualificado Extinção Da Punibilidade Regime Inicial De Cumprimento

Case Brief

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Parties

MATHEUS CAVALCANTE CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 razoabilidade na exasperação da pena-base
  2. 2 aplicação da atenuante da menoridade relativa em fração diversa de 1/6 sem fundamentação adequada
  3. 3 manutenção do regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

Mantida a pena-base por estar fundamentada em elementos concretos (corte do alarme, audácia, premeditação, alto prejuízo), mas verificada a ausência de fundamentação idônea para aplicação da atenuante da menoridade relativa em fração diversa de 1/6; assim, aplicou-se a atenuante na fração de 1/6, resultando na redução da pena para 4 anos e 2 meses de reclusão e manutenção de 70 dias-multa, com regime inicial semiaberto.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 70 dias-multa.
  • Publique-se.