REsp 2057932 - DECISAO

REsp 2057932 - DECISAO

Exerceu-se o juízo de retratação, mantendo o provimento parcial do recurso especial para redimensionar as penas: reconheceu-se a preponderância da menoridade relativa, mas apenas a neutralização proporcional de seus efeitos, de modo a não reduzir a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231). Compensou-se integralmente a atenuante com uma agravante e aplicou-se aumento de 1/4 em razão das duas agravantes remanescentes, fixando pena intermediária de 15 anos; na terceira fase adotaram-se as reduções parciais por vítima, e, por concurso material, as penas foram somadas totalizando 27 anos e 6 meses de reclusão; concedeu-se ofício de habeas corpus para redimensionamento na segunda fase.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrido: ROBSON BERNARDO TOMAZIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Exercido juízo de retratação; mantido o provimento parcial do recurso especial para redimensionar penas-base e concedido, de ofício, habeas corpus para ajustar a segunda fase da dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Menoridade Relativa, Circunstâncias Atenuantes E Agravantes, Súmula 231 Do STJ, Habeas Corpus, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Menoridade Relativa Circunstâncias Atenuantes E Agravantes Súmula 231 Do STJ Habeas Corpus Concurso Material

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Agravante

ROBSON BERNARDO TOMAZIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Juízo De Retratação (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 preponderância da atenuante de menoridade relativa
  2. 2 compensação entre atenuantes e múltiplas agravantes
  3. 3 vedação de redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231)

Ratio Decidendi

Exerceu-se o juízo de retratação, mantendo o provimento parcial do recurso especial para redimensionar as penas: reconheceu-se a preponderância da menoridade relativa, mas apenas a neutralização proporcional de seus efeitos, de modo a não reduzir a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231). Compensou-se integralmente a atenuante com uma agravante e aplicou-se aumento de 1/4 em razão das duas agravantes remanescentes, fixando pena intermediária de 15 anos; na terceira fase adotaram-se as reduções parciais por vítima, e, por concurso material, as penas foram somadas totalizando 27 anos e 6 meses de reclusão; concedeu-se ofício de habeas corpus para redimensionamento na segunda fase.

Court Disposition

Exercido juízo de retratação; mantido o provimento parcial do recurso especial para redimensionar penas-base e concedido, de ofício, habeas corpus para ajustar a segunda fase da dosimetria.

Orders

  • Fixadas as penas-base no mínimo legal de 12 anos de reclusão.
  • Na segunda fase, compensada integralmente a atenuante da menoridade relativa com uma das agravantes; aplicou-se aumento de 1/4 sobre a pena-base de 12 anos, resultando em pena intermediária de 15 anos de reclusão.