HC 1000962 - DECISAO

HC 1000962 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação dos delitos e motivaram a compensação parcial entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante do motivo torpe, resultando na redução de 6 meses da pena total; a dosimetria, por ser discricionária e fundamentada, não foi passível de reforma pelo STJ nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: DANIEL MENDES; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Menoridade Relativa, Agravante Do Motivo Torpe, Premeditação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Menoridade Relativa Agravante Do Motivo Torpe Premeditação Habeas Corpus

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Parties

DANIEL MENDES

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamento idôneo para valoração negativa da culpabilidade baseada na premeditação
  2. 2 Se a atenuante da menoridade relativa deve preponderar sobre a agravante do motivo torpe e se tal compensação foi aplicada ao crime tentado
  3. 3 Se houve erro na segunda etapa da dosimetria quanto à redução de 6 meses e se essa redução foi limitada ao homicídio consumado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação dos delitos e motivaram a compensação parcial entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante do motivo torpe, resultando na redução de 6 meses da pena total; a dosimetria, por ser discricionária e fundamentada, não foi passível de reforma pelo STJ nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.