REsp 2150102 - DECISAO

REsp 2150102 - DECISAO

Concluiu-se que, embora a exasperação da pena em razão da culpabilidade, antecedentes e motivos estivesse justificada por elementos concretos, o patamar de aumento adotado mostrou-se exacerbado; aplicou-se critério mais proporcional (1/8 sobre o intervalo da pena mínima por circunstância) e reconheceu-se a atenuante da confissão extrajudicial em fração de 1/12, reduzindo a reprimenda definitiva para 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, por isso foi concedido habeas corpus e dado provimento parcial ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARCOS WILLE TENÓRIO DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Provimento Parcial (concessão De Habeas Corpus)
Outcome
provimento parcial do recurso especial; concessão de habeas corpus para reduzir a pena e aplicar a atenuante da confissão
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus, Fixação Da Pena Base, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Fixação Da Pena Base Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 34 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCOS WILLE TENÓRIO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Provimento Parcial (concessão De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 59 e 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 fundamentação idônea da fixação da pena-base (culpabilidade, motivos, circunstâncias)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a exasperação da pena em razão da culpabilidade, antecedentes e motivos estivesse justificada por elementos concretos, o patamar de aumento adotado mostrou-se exacerbado; aplicou-se critério mais proporcional (1/8 sobre o intervalo da pena mínima por circunstância) e reconheceu-se a atenuante da confissão extrajudicial em fração de 1/12, reduzindo a reprimenda definitiva para 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, por isso foi concedido habeas corpus e dado provimento parcial ao recurso especial.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial; concessão de habeas corpus para reduzir a pena e aplicar a atenuante da confissão

Orders

  • Concedo habeas corpus para reduzir o patamar de aumento da pena-base e aplicar a atenuante da confissão extrajudicial.
  • Redimensiono a reprimenda definitiva do acusado para 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão.