HC 1002039 - DECISAO

HC 1002039 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação como sucedâneo recursal, mas concedo parcialmente de ofício para corrigir ilegalidade flagrante na segunda fase da dosimetria: reconhecer a atenuante da confissão qualificada em fração de 1/12, manter a redução por tentativa em 1/2, reduzindo a pena definitiva para 3 anos e 8 meses; manter o regime inicial semiaberto em razão de circunstância judicial desfavorável, nos termos da fundamentação e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus; concedo parcialmente a ordem, de ofício, para redimensionar a pena nos termos da decisão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Regime Inicial, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Tentativa Regime Inicial Legítima Defesa

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Parties

CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 majoração da pena-base por consequências do crime
  2. 2 afastamento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 redução insuficiente da pena em razão da tentativa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação como sucedâneo recursal, mas concedo parcialmente de ofício para corrigir ilegalidade flagrante na segunda fase da dosimetria: reconhecer a atenuante da confissão qualificada em fração de 1/12, manter a redução por tentativa em 1/2, reduzindo a pena definitiva para 3 anos e 8 meses; manter o regime inicial semiaberto em razão de circunstância judicial desfavorável, nos termos da fundamentação e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus; concedo parcialmente a ordem, de ofício, para redimensionar a pena nos termos da decisão.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder parcialmente a ordem, de ofício, para redimensionar a pena nos termos desta decisão (reconhecimento da atenuante da confissão qualificada em 1/12; manutenção da redução pela tentativa em 1/2; pena definitiva de 3 anos e 8 meses)