REsp 2210600 - DECISAO

REsp 2210600 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração desfavorável das circunstâncias judiciais porque a decisão de origem foi fundamentada em elementos probatórios concretos que extrapolam as elementares do tipo penal, e considerou que não há confissão do réu quanto à autoria do crime, de modo que a revisão dessas conclusões exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; por esses fundamentos o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE ERISVAN SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Atenuante Da Confissão (art. 65, III, "d", Cp), Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E VII
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, "d", Cp) Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E Vii, Cp)

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Parties

JOSE ERISVAN SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do CP pela desvaloração das circunstâncias judiciais (conduta social e motivos)
  2. 2 Violação do art. 65, III, 'd' do CP pela não aplicação da atenuante da confissão
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração desfavorável das circunstâncias judiciais porque a decisão de origem foi fundamentada em elementos probatórios concretos que extrapolam as elementares do tipo penal, e considerou que não há confissão do réu quanto à autoria do crime, de modo que a revisão dessas conclusões exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; por esses fundamentos o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.