HC 996311 - DECISAO

HC 996311 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário, não se verificou constrangimento ilegal manifesto, pois a elevação da pena-base do crime de roubo foi fundamentada na violência concreta e no abalo físico e psicológico sofrido pela vítima, justificando o aumento fixado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reformatio in Pejus Circunstâncias Judiciais Culpabilidade

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Parties

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 uso de circunstâncias inerentes ao tipo penal como fundamento para agravamento
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário, não se verificou constrangimento ilegal manifesto, pois a elevação da pena-base do crime de roubo foi fundamentada na violência concreta e no abalo físico e psicológico sofrido pela vítima, justificando o aumento fixado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se