REsp 2217129 - DECISAO

REsp 2217129 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, por aplicação dos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, a confissão qualificada merece redução menor que a confissão espontânea plena; assim, ajustou a dosimetria reconhecendo a atenuante em fração compatível e redimensionou a pena definitiva para 22 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão, mantendo por resto o acórdão recorrido e confirmando a inexistência de omissão sanável nos embargos.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Reincidência, Revisão Criminal, Embargos De Declaração, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Reincidência Revisão Criminal Embargos De Declaração Art. 619 Do CPP

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 619 do Código de Processo Penal e art. 1.022 do Código de Processo Civil quanto a pressuposta omissão
  2. 2 Compatibilização/compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea parcial/qualificada
  3. 3 Percentual adequado de redução da pena pela confissão qualificada

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, por aplicação dos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, a confissão qualificada merece redução menor que a confissão espontânea plena; assim, ajustou a dosimetria reconhecendo a atenuante em fração compatível e redimensionou a pena definitiva para 22 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão, mantendo por resto o acórdão recorrido e confirmando a inexistência de omissão sanável nos embargos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Redimensionar a pena definitiva para 22 anos, 3 meses e 28 dias de reclusão.
  • Manter, no mais, o acórdão recorrido.